Termos de Uso — FleetSage GPS
Última atualização: 09 de maio de 2026 · Versão 1.0
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre você (“Usuário”) e a FleetSage AI Tecnologia Ltda. (“FleetSage”, “nós”) no uso do aplicativo FleetSage GPS, do site gps.fleetsage.ai e dos serviços relacionados (“Serviço”).
Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou usar qualquer funcionalidade do Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concorda, não use o Serviço.
1. Sobre o Serviço
O FleetSage GPS é uma plataforma de rastreamento e gestão de veículos para consumidor final, voltada a pessoas físicas e pequenas frotas (1 a 5 veículos), incluindo carros, motos, jetskis e ativos similares. Funcionalidades:
- Visualização de localização em tempo real
- Histórico de viagens e rota do dia
- Cercas virtuais (geofences) e alertas
- Comandos remotos (quando suportado pelo hardware)
- Compartilhamento de acessos com pessoas autorizadas
- Notificações e relatórios
O Serviço depende de hardware compatível (rastreador veicular) que pode ser adquirido separadamente.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais para criar conta.
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, atuais e completos.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- Notifique imediatamente o suporte se desconfiar de acesso não autorizado.
- Uma conta pertence a uma pessoa. Não compartilhe credenciais — use a função “Acessos compartilhados”.
3. Planos e cobrança
| Plano | Valor mensal | Anual | Limites |
|---|---|---|---|
| Free | R$ 0 | — | 1 veículo, histórico 7 dias, 1 cerca virtual |
| Pro | R$ 29,00 | R$ 290,00 (~R$ 24/mês) | Até 3 veículos, histórico 90 dias, cercas ilimitadas, alertas IA, Routes DNA |
| Família | R$ 49,00 | R$ 490,00 (~R$ 41/mês) | Até 5 veículos, todos recursos Pro + SOS escalonado + suporte prioritário |
- Pagamentos processados por gateway terceirizado (cartão, débito, PIX, boleto).
- Renovação automática: assinaturas mensais e anuais renovam automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento em Perfil → Plano.
- O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo já pago — não há reembolso proporcional, exceto nos primeiros 7 dias após contratação (direito de arrependimento — Código de Defesa do Consumidor).
- Reajuste anual de preço pode ocorrer mediante aviso de 30 dias.
- Hardware (rastreador) é vendido separadamente, sem fidelização.
4. Uso aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar o Serviço para rastrear pessoas sem o conhecimento e consentimento delas (espionagem, perseguição/stalking).
- Rastrear veículos que não sejam de sua propriedade ou dos quais você não tenha autorização legal.
- Usar o Serviço para atividades ilícitas.
- Tentar acessar dados de outros usuários, fazer engenharia reversa, derrubar a infraestrutura ou explorar vulnerabilidades.
- Revender o Serviço sem autorização escrita.
- Usar o Serviço para fins comerciais de gestão de frota acima de 5 veículos — para isso, contrate o FleetSage Manager (B2B).
Importante: rastrear veículo de cônjuge, ex-parceiro, familiar ou empregado sem consentimento expresso pode caracterizar crime (perseguição — Lei 14.132/2021, art. 147-A do Código Penal). Você assume integral responsabilidade por como usa o Serviço.
5. Hardware e instalação
- O FleetSage GPS funciona com rastreadores compatíveis (lista em
gps.fleetsage.ai/hardware). - A FleetSage não é responsável por defeitos de hardware adquirido de terceiros — entre em contato com o vendedor.
- Para hardware vendido pela FleetSage, vale a garantia legal do CDC (90 dias para bens duráveis após constatado vício).
- Instalação técnica pode ser necessária em alguns modelos — contrate profissional credenciado.
6. Limitações do Serviço
- O rastreamento depende de sinal GPS, rede móvel e funcionamento do hardware. Em áreas sem sinal, túneis, garagens fechadas, regiões remotas ou em caso de interferência/jamming, o serviço pode ficar indisponível ou impreciso.
- A FleetSage não garante recuperação do veículo em caso de roubo. O Serviço é uma ferramenta de auxílio — recuperação efetiva depende de polícia, seguradora e/ou empresa especializada.
- Comandos remotos (bloqueio, corte de combustível) dependem do modelo do rastreador, condições de comunicação e estado do veículo — podem falhar.
- Crash detection / SOS não substitui chamada ao 190/192/193. Em emergência real, ligue para os serviços de emergência.
7. Assistência 24h (quando incluída)
Planos Pro e Família podem incluir um número limitado de chamados anuais de assistência veicular 24h (guincho, pane mecânica, chaveiro, troca de pneu) prestada por parceiro terceirizado. Condições e limites detalhados em gps.fleetsage.ai/assistencia e podem ser alterados mediante aviso de 30 dias.
A FleetSage atua como intermediária — a prestação efetiva é de responsabilidade do parceiro contratado.
8. Propriedade intelectual
- O Serviço, marca FleetSage GPS, design, código-fonte e conteúdo são de propriedade da FleetSage.
- Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível para usar o Serviço.
- Você mantém propriedade sobre os dados que você inclui (cadastro, fotos, anotações). Concede à FleetSage licença para processá-los conforme a Política de Privacidade.
9. Suspensão e encerramento
A FleetSage pode suspender ou encerrar sua conta se:
- Você violar estes Termos
- Detectarmos fraude, atividade ilegal ou abuso
- Houver inadimplência por mais de 30 dias
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta. Após exclusão, dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei:
- O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- A responsabilidade total da FleetSage por qualquer reclamação relacionada ao Serviço não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
- Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados que você poderia ter feito backup, ou eventos de força maior.
- Nada nestes Termos limita responsabilidade que por lei não pode ser limitada (CDC, dolo, danos materiais diretos).
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão notificadas no app e/ou e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.
12. Lei aplicável e foro
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Foro: comarca da sede da FleetSage AI, salvo direito do consumidor de eleger seu domicílio.
13. Contato
- Suporte: suporte@fleetsage.ai
- Privacidade: privacidade@fleetsage.ai
- Comercial: comercial@fleetsage.ai